1. Introdução

Bem-vindo(a) ao Aria Connect, plataforma online de vagas de emprego desenvolvida e mantida pelo Instituto Aria. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade. Leia atentamente este documento antes de prosseguir.

2. Objeto

O Aria Connect é uma plataforma que visa conectar empresas e candidatos, facilitando o processo de recrutamento e seleção. As empresas podem divulgar vagas de emprego, enquanto os candidatos podem criar seus perfis e se candidatar às oportunidades disponíveis.

3. Responsabilidades

• Instituto Aria:
  • Responsável pela manutenção, funcionamento e segurança da plataforma Aria Connect.
  • Reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
• Empresas:
  • Integralmente responsáveis pela veracidade, precisão e legalidade das informações das vagas divulgadas.
  • Obrigam-se a cumprir a legislação trabalhista vigente e a evitar práticas discriminatórias.
  • Comprometem-se a responder às candidaturas de forma tempestiva e profissional.
  • O Instituto Aria poderá remover vagas ou suspender empresas que violem os termos de uso ou a lei.
• Candidatos:
  • Responsáveis pela precisão e veracidade das informações fornecidas em seus perfis e candidaturas.
  • Comprometem-se a utilizar a plataforma de forma ética e profissional.

4. Isenção de Responsabilidade

O Instituto Aria não se responsabiliza por:

• Danos ou prejuízos decorrentes do uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de oportunidades de emprego, falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade do serviço.
• Qualidade, veracidade ou legalidade das vagas publicadas pelas empresas.
• Atos ou omissões das empresas ou candidatos, incluindo, mas não se limitando a, discriminação, assédio ou práticas abusivas.
• A segurança dos dados transmitidos entre usuários e empresas, sendo de responsabilidade de cada usuário e empresa, as boas práticas de segurança digital.
• Qualquer informação ou conteúdo gerado por terceiros dentro da plataforma.

5. Moderação de Conteúdo

• O Instituto Aria reserva-se o direito de monitorar e remover conteúdo gerado pelos usuários que viole os presentes Termos de Uso ou a legislação vigente.
• Conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros será removido.
• Os usuários podem denunciar conteúdo inadequado através dos canais de comunicação disponíveis na plataforma.
• O Instituto Aria não se responsabiliza por qualquer conteúdo gerado por terceiros dentro da plataforma.

6. Propriedade Intelectual

• Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Aria Connect, incluindo, mas não se limitando a, software, design, logotipos e conteúdo, são de propriedade exclusiva do Instituto Aria.
• Os usuários concedem ao Instituto Aria uma licença não exclusiva para utilizar o conteúdo que geram na plataforma, para fins de operação e divulgação do serviço.
• A utilização de imagens e outros conteúdos de terceiros dentro da plataforma é de inteira responsabilidade do usuário que a utilizar.

7. Coleta e Uso de Dados Pessoais

• Coletamos e armazenamos dados pessoais dos usuários para fornecer e manter a plataforma Aria Connect, facilitar a comunicação entre empresas e candidatos, personalizar a experiência do usuário e cumprir obrigações legais.
• Os dados coletados incluem, mas não se limitam a, nome, endereço de e-mail, telefone, informações de currículo e histórico de candidaturas.
• A plataforma utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário. Os usuários podem gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.

8. Compartilhamento de Dados Pessoais

• Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com empresas que publicam vagas na plataforma, prestadores de serviços terceirizados e autoridades competentes, em caso de solicitação legal.
• O compartilhamento de dados com empresas é realizado apenas com o consentimento do usuário, para fins de recrutamento e seleção.
• O Instituto Aria reserva-se o direito de utilizar os dados dos usuários para fins de análise estratégica, podendo compartilhá-los com empresas parceiras, respeitando sempre as diretrizes da LGPD.

9. Segurança dos Dados Pessoais

• Implementamos medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação.
• As medidas de segurança incluem criptografia, firewalls e controles de acesso.
• Em caso de violação de dados, os usuários serão notificados, conforme exigido pela legislação vigente.
• Cada usuário e cada empresa são responsáveis pelas boas práticas de segurança digital.

10. Uso Gratuito e Planos Pagos

• Durante a fase de testes, o uso da plataforma será gratuito para candidatos e empresas.
• O Instituto Aria reserva-se o direito de iniciar a cobrança pelo uso da plataforma a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários com pelo menos 10 dias de antecedência.
• A continuidade do uso da plataforma após a introdução dos planos pagos estará sujeita à aquisição de um dos planos disponíveis.
• Os usuários serão notificados com antecedência sobre qualquer alteração nas condições de uso gratuito ou a introdução de planos pagos.
• O Instituto Aria reserva-se o direito de descontinuar a plataforma a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, mediante notificação prévia aos usuários.

11. Direitos dos Usuários

• Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais.
• Os usuários podem revogar o consentimento para o uso de seus dados pessoais a qualquer momento.
• Os usuários podem solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais.

12. Alterações nos Termos de Uso e Política de Privacidade

• O Instituto Aria reserva-se o direito de alterar este documento a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários.
• As alterações serão publicadas na plataforma e comunicadas por e-mail, com antecedência mínima de 30 dias.
• Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá rescindir seu contrato com a plataforma.

13. Rescisão do Contrato

• O Instituto Aria pode rescindir o contrato com um usuário em caso de violação dos presentes Termos de Uso ou da legislação vigente.
• Os usuários podem rescindir o contrato a qualquer momento, mediante solicitação por escrito.

14. Lei Aplicável e Foro

Este documento é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a este documento.

15. Contato

Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].

Base Legal:

Este documento está em conformidade com as seguintes leis brasileiras:

• Constituição Federal de 1988
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990)